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artigo súmula

Português editar

Substantivo editar

  Singular Plural
Feminino súmula súmulas

.mu.la, feminino

  1. breve resumo
  2. sinopse
  3. (Direito) pronunciamento emitido por um tribunal superior, indicando seu entendimento sobre alguma matéria (geralmente controversa); é dita "vinculante" quando tem o poder de impor o entendimento por ela expressa, aos julgamentos das instâncias inferiores de jurisdição

Etimologia editar

Do latim summula (la).

Ligações externas editar