hábeas-córpus

Português

Locução substantiva

	Singular	Plural
Masculino	hábeas-córpus	hábeas-córpus

hábeas-córpus, masculino

1. (Direito) instrumento legal que restitui a liberdade daquele privado legalmente do gozo do livre direito de ir e vir por meio de dentenção e posterior encarceiramento ou que a alguém garante preventivamente que tal fato seja impedido de ser ensejado diante de uma ação abusiva de agente do Estado com prerrogativa que permita o causar

   1971, Regimento interno do Tribunal de Alçada, Gráfica Auriverde, página: 39

   • Art. 145. O hábeas-córpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público

   2004, Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, página: 120

   • citados, em expressivas passagens na inicial deste hábeas-córpus

   1998, Ajuris, Edições 72-73, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., página ?

   • sua criação está intimamente ligada ao hábeas-córpus

Sinônimos

• De 1: (estrangeirismo) habeas corpus

Ver também

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