ad nutum: diferenças entre revisões

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"ad nutum" (a pronúncia é /ad nútum/) significa literalmente "a um aceno da cabeça". Está ligada ao tempo em que os imperadores romanos exerciam um tal controle do poder que um simples aceno de sua cabeça podia significar uma decisão de vida ou de morte. Hoje a expressão é utilizada para caracterizar uma decisão que depende exclusivamente do arbítrio de uma das partes envolvidas. No mundo jurídico, onde é muito freqüente, caracteriza "o direito que possui uma das partes que integram a relação jurídica de desfazê-la, independentemente da vontade da outra". O síndico do teu prédio pode ser destituído ad nutum pela Assembléia dos condôminos; os testamentos são revogáveis ad nutum; a não ser que haja disposição expressa em sentido contrário, a procuração que passei para meu corretor de imóveis pode ser revogada ad nutum; e assim por diante.
 
Na esfera pública, sabessabe-se que o detentor de um cargo de confiança pode ser afastado pela simples vontade de quem o convidou, sem a necessidade de processo administrativo ou legal. Exemplo claro ocorreu no mandato de FHC: no primeiro mandato de FHC, um um certo ministro (não cito nomes), que estava sendo fritado (giriagíria para quem tem problemas), declarou aos jornais que "''punha seu cargo à disposição do Presidente''". Nos jornais do dia seguinte, Fernando Henrique simplesmente retorquiu que os cargos de ministro estão SEMPRE à sua disposição - no que estava absolutamente certo, já que, pelo Art. 84 da Constituição Brasileira, os ministros são demissíveis ''ad nutum''.
 
==Outros Verbetes==