Apêndice:Vossa Excelência
Pronome
editarVossa Excelência
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Uso
editarusado para | |
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Poder Executivo | Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Secretários-Executivos dos Ministérios, Chefe da Casa Civil, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Advogado-Geral da União, Chefe da Corregedoria-Geral da União, Embaixadores, Governadores, Vice-Governadores, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais, Delegado Geral de Polícia. |
Poder Legislativo | Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Distritais, Deputados Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais, Ministros do Tribunal de Contas da União, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais. |
Poder Judiciário | Juízes e Ministros. |
Forças Armadas e Forças Auxiliares | Oficiais-Generais da Marinha, Exército e Aeronáutica, Chefes das Casas Militares dos Governadores e Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros; Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão e Majores-Brigadeiros; Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada e Brigadeiros; Coronéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar na função de Chefe da Casa Militar ou Comandante Geral. |
Observações:
- Para as demais autoridades de Estado (Executivo: cônsules e demais autoridades diplomáticas; vice-prefeitos; diretores de autarquias federais, estaduais e municipais. Legislativo: vereadores. Forças Armadas e Forças Auxiliares: Oficiais Superiores, Intermediários, Subalternos e Praças) usa-se o pronome de tratamento Vossa Senhoria;
- Ao se dirigir por escrito a um Chefe de Poder (Executivo: Presidente da República; Legislativo: Presidente do Congresso Nacional; Judiciário: Presidente do Supremo Tribunal Federal) jamais escreva Vossa Excelência de forma abreviada — escreva por extenso;
- O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo e vírgula:
- Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo),
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo),
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário);
- As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo e vírgula:
- Senhor Ministro,
- Senhor Governador,
- Senhor Senador,
- Senhor Deputado,
- Senhor Juiz;
- Ao se corresponder por escrito com alguém que se trata por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência deverá ter, por exemplo, a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor | A Sua Excelência o Senhor | A Sua Excelência o Senhor |
Fulano de Tal | Senador Fulano de Tal | Fulano de Tal |
Ministro de Estado da Justiça | Senado Federal | Juiz de Direito da 10a Vara Cível |
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